Elizabete Lisboa
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Os termos e condições abaixo, juntamente com todas as políticas mencionadas neste documento (os designados «termos e condições» ou «termos»), descrevem os teus direitos e responsabilidades na utilização dos serviços.
Lê atentamente estes termos e condições, pois contêm informações importantes sobre os teus direitos legais e abrangem áreas como as declarações de garantia e as limitações de responsabilidade.
Ao visitares e utilizares os nossos serviços e ao interagires com eles, aceitas ficar vinculado a estes termos e condições e à nossa política de privacidade (https://elizabetaljubljana.si/pages/politica-de-privacidade). Se não concordas com estes termos e condições ou com a política de privacidade, não podes utilizar os nossos serviços nem aceder-lhes.
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Para utilizares os Serviços, incluindo aceder às nossas lojas em linha ou navegar nelas, ou comprar qualquer produto ou serviço que oferecemos, poderás ter de facultar determinados dados, como o teu e-mail e os dados de faturação, pagamento e envio. Declaras e garantes que todos os dados que facultas nas nossas lojas são corretos, atuais e completos e que dispões de todos os direitos necessários para os facultar.
És o único responsável por manter a segurança das credenciais da tua conta e por todas as atividades na conta. Não podes transferir a tua conta para outra pessoa nem vendê-la, atribuí-la ou cedê-la formalmente a outra pessoa.
Envidamos os maiores esforços para assegurar nas nossas lojas em linha uma apresentação rigorosa dos nossos produtos e serviços. No entanto, tem presente que as cores e o aspeto do produto podem diferir da apresentação no teu ecrã devido ao tipo de dispositivo que utilizas para aceder à loja e às definições e configurações do teu dispositivo.
Não garantimos que o aspeto e a qualidade dos produtos ou serviços que compraste correspondam às tuas expectativas ou sejam iguais à apresentação ou representação nas nossas lojas em linha.
Todas as descrições de produtos podem ser alteradas a qualquer momento, sem aviso prévio, ao nosso exclusivo critério. Reservamo-nos o direito de descontinuar a qualquer momento qualquer produto e podemos limitar, caso a caso, a quantidade de produtos que oferecemos a determinada pessoa, região geográfica ou jurisdição.
Ao efetuares uma encomenda, estás a apresentar uma proposta de compra. A Elizabete Lisboa reserva-se o direito de aceitar ou recusar a tua encomenda por qualquer motivo, ao seu critério. A tua encomenda não é aceite enquanto a Elizabete Lisboa não confirmar a aceitação. Antes de aceitarmos a tua encomenda, temos de receber e processar o teu pagamento. Antes de efetuares a encomenda, revê-a atentamente, uma vez que a Elizabete Lisboa poderá não conseguir satisfazer pedidos de cancelamento depois de aceitar a encomenda. Se não aceitarmos, alterarmos ou cancelarmos a encomenda, tentaremos informar-te para o e-mail, a morada de faturação e/ou o número de telefone que indicaste ao efetuar a encomenda.
Podes devolver ou trocar as tuas compras exclusivamente nos termos da nossa política de devoluções (https://elizabetaljubljana.si/pages/politica-de-devolucoes).
Declaras e garantes que as tuas compras se destinam ao teu uso pessoal ou doméstico e não à revenda comercial ou à exportação.
Os preços, descontos e promoções podem ser alterados sem aviso prévio. O preço cobrado por um produto ou serviço será o preço em vigor no momento em que efetuares a encomenda e constará do teu e-mail de confirmação da encomenda. Salvo indicação expressa em contrário, os preços publicados não incluem IVA, portes de envio, embalagem e direitos aduaneiros ou custos de importação.
Os preços publicados nas nossas lojas em linha podem diferir dos preços praticados em lojas físicas ou em lojas em linha ou outras geridas por prestadores externos. Ocasionalmente, podemos oferecer promoções relativas aos serviços que podem afetar os preços, sendo estas regidas por termos e regras distintos destes termos. Em caso de conflito entre os termos da promoção e estes termos, prevalecem os termos da promoção.
Aceitas facultar dados de compra, pagamento e conta atualizados, completos e exatos para todas as compras efetuadas nas nossas lojas. Aceitas atualizar de imediato a tua conta e os restantes dados, incluindo o e-mail, os números de cartão de crédito e as datas de validade, para que possamos concluir as tuas transações e contactar-te, se necessário.
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Os nossos serviços, incluindo, entre outros, todas as marcas, textos, apresentações, imagens, grafismos, avaliações de produtos, vídeos e áudio, bem como a sua conceção, seleção e disposição, são propriedade do comerciante Elizabete Lisboa, das suas filiais ou dos seus licenciadores e estão protegidos pela legislação aplicável (nacional e internacional) em matéria de patentes, direitos de autor e outros direitos de propriedade intelectual.
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A Elizabete Lisboa utiliza a Shopify, o que nos permite disponibilizar-te os serviços. No entanto, todas as vendas e compras que efetuas na nossa loja são feitas diretamente junto do comerciante Elizabete Lisboa. Ao utilizares os serviços, reconheces e aceitas que a Shopify não é responsável por qualquer aspeto da venda entre ti e o comerciante Elizabete Lisboa, incluindo quaisquer lesões, danos ou perdas resultantes dos produtos e serviços comprados. Por este meio, libertas expressamente a empresa Shopify e as suas filiais de responsabilidade por todos os pedidos, indemnizações e responsabilidades decorrentes das tuas compras e transações com o comerciante Elizabete Lisboa ou com elas relacionados.
Todos os dados pessoais que recolhemos no âmbito dos serviços estão sujeitos à nossa política de privacidade, que podes consultar aqui (https://elizabetaljubljana.si/pages/politica-de-privacidade), podendo alguns dados pessoais estar sujeitos à política de privacidade da Shopify, que podes consultar aqui (https://www.shopify.com/legal/privacy/app-users). Ao utilizares os serviços, confirmas que leste estas políticas de privacidade.
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14.1 Esta secção («Termos aplicáveis ao agente») aplica-se se utilizares, autorizares, permitires ou causares a instalação de um agente para aceder a quaisquer serviços, utilizá-los ou com eles interagir. «Agente» designa qualquer software ou serviço que execute ações autónomas ou semiautónomas em nome ou por instrução de qualquer pessoa ou entidade e que possa ser executado em nome de uma pessoa ou utilizando o dispositivo dessa pessoa, sem supervisão direta.
14.2 Nenhum agente pode aceder aos serviços, utilizá-los ou com eles interagir, salvo se a sua identidade for conhecida em permanência e se atuar em estrito cumprimento dos requisitos da secção 14.4 abaixo. Além disso, nenhum agente pode aceder aos serviços, utilizá-los ou com eles interagir se lhe tivermos exigido que se abstenha de aceder aos serviços, de os utilizar ou de com eles interagir.
14.3 Podemos limitar, inclusive através de medidas técnicas, se e como qualquer agente acede aos serviços, os utiliza e com eles interage.
14.4 Os agentes devem assegurar o seguinte: (i) em todos os pedidos HTTP/HTTPS, devem indicar que o pedido provém de um agente e divulgar o nome do agente, de modo a que o identificador técnico do pedido contenha o seguinte: «Agent/[nome do agente]»; (ii) não podem ocultar nem dissimular o facto de qualquer acesso, utilização ou interação provir de um agente, por exemplo (a) imitando comportamentos e padrões de interação humanos ou (b) preenchendo ou contornando proteções CAPTCHA ou medidas destinadas a determinar se as interações provêm de um humano ou de um computador; (iii) devem responder com honestidade a qualquer pergunta ou solicitação destinada a determinar se as interações provêm de um humano ou de um computador; (iv) não podem contornar nem de qualquer outra forma impedir qualquer medida destinada a bloquear, limitar, alterar ou controlar o acesso do agente a qualquer serviço para consumidores da Shopify, a sua utilização dos serviços ou a interação com eles.
Podemos cessar este contrato ou o teu acesso aos serviços (ou a qualquer parte dos serviços) a qualquer momento e sem aviso prévio, ao nosso critério, permanecendo tu responsável pelo pagamento de todos os montantes vencidos até à data da cessação (incluindo a data da cessação).
As seguintes secções continuarão em vigor após uma eventual cessação: Propriedade intelectual, Comentários e sugestões, Cessação do contrato, Limitação de responsabilidade, Exclusão de garantias, Indemnização, Autonomia das disposições, Renúncia, Acordo integral, Cessão, Lei aplicável, Política de privacidade e todas as demais disposições que, pela sua natureza, devam manter-se em vigor após a cessação.
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Caso se verifique que qualquer disposição destes termos é ilegal, nula ou inexequível, essa disposição será, ainda assim, exequível na medida máxima permitida pela legislação aplicável, considerando-se a parte inexequível da disposição separada destes termos e condições, sem que tal conclusão afete a validade e a exequibilidade das restantes disposições.
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Estes termos e condições e todos os contratos separados através dos quais te disponibilizamos os serviços são regidos e interpretados pelo direito da República da Eslovénia, sendo competentes para a resolução de litígios os tribunais na Eslovénia (no local da sede do comerciante Elizabete Lisboa). Tu e a Elizabete Lisboa aceitam a escolha de foro e a competência desses tribunais.
Os títulos utilizados neste contrato são incluídos apenas para facilitar a leitura e não limitam estes termos nem os afetam de qualquer outra forma.
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